Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 40, de 2026 Ver REQ 40/2026 - CCT

Ementa

Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hermes Klann

(PL/SC)

Resultado

Aprovado o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)