1 - PL 2733/2021 - 11ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
20/05/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 2733, de 2021 Ver PL 2733/2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre os compromissos de abrangência associados à exploração do Serviço Móvel Pessoal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo.
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (art. 284 do RISF).
- Textos da pauta