Projeto de Decreto Legislativo n° 450, de 2022 Ver PDL 450/2022

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)