Projeto de Decreto Legislativo n° 419, de 2021 Ver PDL 419/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mucambo, Estado do Ceará.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CCT (de Redação).

Textos da pauta

• Parecer (CCT)