Projeto de Lei n° 485, de 2020 Ver PL 485/2020

Ementa

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dar mais segurança a motoristas e usuários do serviço de transporte individual privado por aplicativos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CCT favorável ao projeto com as Emendas n° 1-CCT e 2-CCT.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)