Projeto de Lei n° 5333, de 2023 Ver PL 5333/2023

Ementa

Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da administração pública direta e indireta.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CCT favorável ao projeto com a Emenda n° 1-CCT (de Redação).

Textos da pauta

• Parecer (CCT)