30 - REQ 49/2025 - CCT - 36ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
10/12/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 49, de 2025 Ver REQ 49/2025 - CCT
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PL 3563/2024, que altera as normas que regulamentam as apostas esportivas on-line (Leis 13.756/2018 e 14.790/2023).
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Requerimento retirado pelo autor, senador Lucas Barreto.
- Textos da pauta