Projeto de Decreto Legislativo n° 159, de 2024 Ver PDL 159/2024

Ementa

Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto e as Emendas n° 1-CCT e 2-CCT.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria