Projeto de Decreto Legislativo n° 997, de 2021 Ver PDL 997/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Izalci Lucas

(PL/DF)

Relatório

Pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado relatório pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria