Projeto de Decreto Legislativo n° 520, de 2021 Ver PDL 520/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Luminense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)