Projeto de Lei n° 3040, de 2025 Ver PL 3040/2025

Ementa

Institui incentivo fiscal para empresas que promovam a capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), estabelece parcerias com instituições de ensino e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Relator

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório favorável ao projeto, com as Emendas n° 1, 2 e 3-CCT.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)