Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 32, de 2025 Ver REQ 32/2025 - CCT

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2197/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados".

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Resultado

Aprovado o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)