Projeto de Decreto Legislativo n° 558, de 2020 Ver PDL 558/2020

Ementa

Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relator

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Pelo arquivamento do projeto.

Resultado

Aprovado o relatório pelo arquivamento do PDL 558/2020.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)