Projeto de Decreto Legislativo n° 350, de 2020 Ver PDL 350/2020

Ementa

Susta o Decreto nº 10.065, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PODEMOS/RS)

Relator

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Pelo arquivamento do projeto.

Resultado

Aprovado o relatório pelo arquivamento do PDL 350/2020.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)