Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 11, de 2024 Ver REQ 11/2024 - CCT

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto e a governança das ações do FNDCT após a liberação total dos recursos.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Resultado

Aprovado o requerimento, subscrito pelo Senador Izalci Lucas.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)