Projeto de Lei n° 6120, de 2019 Ver PL 6120/2019

Ementa

Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relator Ad hoc

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o relatório favorável ao projeto, com a emenda n° 1-CCT.

Observação

O relator "ad hoc", Senador Fernando Dueire, oferece parecer favorável à Emenda nº 1, de autoria do Senador Dr. Hiran.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CMA)  
• Parecer (CCT)  
• EMENDA 1 / CCT / CAS - PL 6120/2019 (CCT)  
• Avulso inicial da matéria