Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 37, de 2023 Ver REQ 37/2023 - CCT

Ementa

Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Resultado

Aprovado o requerimento, subscrito pelo Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)