Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 34, de 2023

Ementa

Requer a inclusão de Representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Associação Brasileira de Economia Industrial e Inovação na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Resultado

Aprovado o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)