Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 19, de 2023 Ver REQ 19/2023 - CCT

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador para aperfeiçoamento da legislação vigente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Resultado

Aprovado o requerimento com a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)