2 - PL 4310/2019 - 10ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
24/05/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei n° 4310, de 2019 Ver PL 4310/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de comunicação.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH.
- Resultado
-
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCT.
- Textos da pauta