Projeto de Decreto Legislativo n° 279, de 2021 Ver PDL 279/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relator Ad hoc

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CCT.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)