3 - PL 1817/2021 - 13ª Reunião, Extraordinária - CCT

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Comissão Permanente

10/08/2022 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei n° 1817, de 2021 Ver PL 1817/2021

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para extinguir o código de seleção de prestadora.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Jean-Paul Prates

(PT/RN)

Relator

Senador Paulo Rocha

(PT/PA)

Relator Ad hoc

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o Projeto.

Textos da pauta