Projeto de Decreto Legislativo n° 476, de 2019 Ver PDL 476/2019

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Movimento da Comunidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator Ad hoc

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)