Projeto de Decreto Legislativo n° 713, de 2019 Ver PDL 713/2019

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator Ad hoc

Senador Jean-Paul Prates

(PT/RN)

Relatório

Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)