Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 224, de 2017 Ver PDS 224/2017

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ CIDADANIA E CULTURA DE PARACURU para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracuru, Estado do Ceará.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator Ad hoc

Senador Jean-Paul Prates

(PT/RN)

Relatório

Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)