Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 18, de 2022
Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a situação atual do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, em especial no que tange o Selo Biocombustível Social.