Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 3, de 2022Ver
REQ 3/2022 - CCT
Ementa
Requer a dispensa da Audiência Pública destinada a instruir o PLS 437/2018, proposta pelo REQ 55/2019-CCT, aditado pelo REQ 69/2019, e pelo REQ 71/2019.