Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 2, de 2022Ver
REQ 2/2022 - CCT
Ementa
Requer a dispensa da Audiência Pública destinada a instruir o PL 5691/2019, que “institui a Política Nacional de Inteligência Artificial”, proposta pelo Requerimento nº 79/2019-CCT.