Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 2013Ver
PDS 3/2013
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE ARAÇATUBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.