Projeto de Decreto Legislativo n° 670, de 2019 Ver PDL 670/2019

Ementa

Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Carlos Viana

(PSD/MG)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)