Encaminha, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal, o Comunicado de transferência de permissão da concessão outorgada originalmente à Exitus Sistema de Comunicação Ltda., para a Campinas Radiodifusão Ltda., relativa à CAC 13/2026.

Encaminha, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal, o Comunicado de transferência de permissão da concessão outorgada originalmente à Rádio Nereu Ramos Ltda., para a 2E Comunicação Ltda., relativa à CAC 9/2026.

Encaminha, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal, o Comunicado de transferência de permissão da concessão outorgada originalmente à Ocan Comunicação Digital S.E. Ltda., para a Radiodifusão Carajás Ltda., relativa à CAC 12/2026.

Encaminha, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal, o Comunicado de transferência de permissão da concessão outorgada originalmente à Rádio FM Serrote Ltda., atualmente denominada Canoas FM Ltda., para a Amizade Radiodifusão Ltda., relativa à CAC 4/2026.

Encaminha, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal, o Comunicado de transferência de permissão da concessão outorgada à Rádio Hits FM Ltda., para o Sistema Tropical de Comunicação Ltda., relativa à CAC 10/2026.

Encaminha, para conhecimento, cópia do Despacho exarado em 11/8/2026 pelo Ministro Antonio Anastasia, no âmbito do TC-008.928/2025-8, referente ao pedido de reexame interposto contra o Acórdão nº 1.880/2026-TCU-Plenário, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.

Encaminha, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal, o Comunicado de transferência de permissão da concessão outorgada originalmente à Fundação João Paulo II para a Fundação Semear Liberdade, relativa à CAC 11/2026.

Encaminha, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal, o Comunicado de transferência de permissão da concessão outorgada originalmente à Fundação Cristã Educativa para o Sistema de Comunicação 102,3 Ltda., relativa à CAC 5/2026.