ConsLeg - CMESP - Consolidação Legislativa - 2003
Comissão Mista EspecialEncerrada
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Agenda
Colegiado encerrado antes do registro das reuniões em sistema (iniciado em 01/01/2013).
Documentos com prazo para manifestação em aberto
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Documentos da Comissão
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Sobre a Comissão
- Presidente
- vago
- Tipo
- Comissão Mista Especial do Congresso Nacional
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- Destinada a estudar e propor medidas quanto à consolidação legislativa, nos termos do disposto nos arts. 13 e 14 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Composição
- Senadores
- 12 titulares e 12 suplentes
- Deputados
- 12 titulares e 12 suplentes
Composição da ConsLeg
Requerimento de criação
RQN 14/2003Secretaria
- Secretário(a)
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- Telefone
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- Endereço
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