Finalidade

Instrução ao PLC 02/2015, que "Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências."

Observações

RECURSOS DE INTERATIVIDADE A audiência pública contará com os recursos de interatividade do Senado Federal, possibilitando a participação popular pelos cidadãos, e também com transmissão ao vivo pelo portal e-Cidadania (bit.ly/audienciainterativa) ou pela TV SENADO. A participação popular se dará pelo canais abaixo indicados, podendo o cidadão enviar comentários ou perguntas que serão repassadas aos nossos convidados após triagem conforme definido nos termos de uso do portal e-Cidadania. Alô Senado - 0800 61 22 11 Portal e-Cidadania - bit.ly/audienciainterativa TWITTER - Twitter.com/agencia_senado FACEBOOK - Facebook.com/senadofederal

Matéria(s) relacionada(s)

PLC 2/2015 - Câmara dos Deputados

Requerimento(s) relacionado(s)

RCT 1/2015 - Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
RCT 5/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
RMA 4/2015 - Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
RRA 8/2015 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
RRA 12/2015 - Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.

Resultado

Audiência Pública realizada.

Participante(s)