Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 11 de 03/11/1988

Ementa

ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21257, col. 1) 

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/11/1988] (p. 21345, col. 1) 

Observação

EDIÇÃO ANTERIOR: DEL-002473/88 TRANSFORMADO NA MPV-000001, POR FORçA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 25 DAS DISPOSIçÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIçÃO FEDERAL DE 1988.

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , VALOR , TAXAS , FISCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo