Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.346 de 10/10/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINADAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2016] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 731/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO .
CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , EXECUTIVO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Acréscimo
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Anexo 2 - Revogação
  • Anexo 4 - Revogação

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 2 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 4 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Acréscimo
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Anexo 2 - Revogação
  • Anexo 4 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 136 - Revogação
  • Art. 137 - Revogação
  • Art. 138 - Revogação
  • Anexo 29 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]

Art. 2, § 3 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]

Art. 2, § 6 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]

Art. 3, caput [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]

Art. 3, § 1 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]

Art. 3, § 2 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]

Art. 4 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]

Art. 5 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]

Art. 8 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]

Anexo 2 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]

Anexo 4 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]