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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.324 de 29/07/2016

Ementa

ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/07/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLC 33/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REAJUSTE , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , PLANO GERAL , EXECUTIVO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFA) , IMPRENSA NACIONAL , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , AGENTE , COMBATE , CONTROLE , ENDEMIA , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (INMET) , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , MINISTERIO DA DEFESA , TRAFEGO AEREO , CIENCIA E TECNOLOGIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , FORÇAS ARMADAS , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , QUADRO EXTINTO , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , MEDICO , PESQUISADOR , BIOMEDICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 66-A - Acréscimo
  • Art. 92 - Alteração
  • Art. 95, § 3 - Alteração
  • Anexo 21 - Alteração
  • Anexo 46 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 66-A - Acréscimo
  • Art. 92, caput - Alteração
  • Art. 95, § 3 - Alteração
  • Anexo 21 - Revogação
  • Anexo 46 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2-A - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 2, Inciso 3 - Alteração Vetada
  • Art. 11, § 2, Inciso 4 - Alteração Vetada
  • Art. 11, § 2-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 13-A, caput, Inciso 1 - Alteração Vetada
  • Art. 13-B - Alteração Vetada
  • Art. 13-B, § 3 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 21-B - Acréscimo
  • Art. 21-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 6-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 4 - Alteração
  • Art. 22, § 7 - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6-A - Alteração
  • Anexo 6-B - Alteração
  • Anexo 6-C - Alteração
  • Anexo 6-D - Alteração
  • Anexo 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 5-B - Alteração
  • Anexo 5-C - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 8-A - Alteração
  • Anexo 8-B - Alteração
  • Anexo 14-A - Alteração
  • Anexo 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17-G - Alteração
  • Art. 17-G, § 2 - Alteração
  • Art. 17-G, § 2, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 17-G, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 17-G, § 2, Inciso 3 - Acréscimo
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 5-A - Alteração
  • Anexo 5-B - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração
  • Anexo 10 - Alteração
  • Anexo 10-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 4-B - Alteração
  • Anexo 4-C - Alteração
  • Anexo 21 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Alteração
  • Art. 12, § 7 - Acréscimo
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 6-A - Alteração
  • Anexo 6-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 49-A - Alteração
  • Anexo 62 - Alteração
  • Anexo 63 - Alteração
  • Anexo 65 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 310, § 4 - Alteração
  • Art. 310, § 6 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 19 - Alteração
  • Anexo 20 - Alteração
  • Anexo 40 - Alteração
  • Anexo 42 - Alteração
  • Anexo 82 - Alteração
  • Anexo 83 - Alteração
  • Anexo 120 - Alteração
  • Anexo 123 - Alteração
  • Anexo 124 - Alteração
  • Anexo 125 - Alteração
  • Anexo 126 - Alteração
  • Anexo 137 - Alteração
  • Anexo 138 - Alteração
  • Anexo 140 - Alteração
  • Anexo 170 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 13 - Alteração
  • Anexo 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 45 - Alteração
  • Anexo 46 - Alteração
  • Anexo 48 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 66-A [Lei nº 13.324 de 29/07/2016]

Art. 92 [Lei nº 13.324 de 29/07/2016]

Art. 92, caput [Lei nº 13.324 de 29/07/2016]

Art. 95, § 3 [Lei nº 13.324 de 29/07/2016]

Anexo 21 [Lei nº 13.324 de 29/07/2016]

Anexo 46 [Lei nº 13.324 de 29/07/2016]