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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.299 de 21/06/2016

Ementa

ALTERA A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E A LEI Nº 13.182, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 706/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS , REEMBOLSO , CUSTO , DESPESA , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS ENERGETICOS , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , REDUÇÃO , TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) , TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) .
CRITERIOS , QUITAÇÃO , DIVIDA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO , AQUISIÇÃO , AÇÕES , COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS (CEAL) , CENTRAIS ELETRICAS DO PIAUI S/A (CEPISA) , CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A (CERON) , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE (ELETROACRE) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONTRATO , SUPRIMENTO , ENERGIA ELETRICA , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , CONSUMIDOR INDUSTRIAL , LOCALIZAÇÃO , AMBITO , REGIÃO SUDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , DESPESA , SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO .
ALTERAÇÃO , AMPLIAÇÃO , PRAZO , ASSINATURA , PRORROGAÇÃO , RENOVAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, § 1-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 21-A - Acréscimo
  • Art. 21-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 21-B - Acréscimo
  • Art. 21-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 21-B, § 2 - Acréscimo
  • Art. 21-C - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 13.299 de 21/06/2016]