Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 855 de 26/01/1995
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Ementa | DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEICULOS POPULARES. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1995] (p. 1171, col. 2) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/01/1995] (p. 1266, col. 2) ( Ver diário) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000789, MPV-000736. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , COMERCIALIZAÇÃO , REVENDA , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS .
NORMAS , LICENCIAMENTO , DOCUMENTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS .
DETERMINAÇÃO , CRITERIOS , VENDA , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |