Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 831 de 18/01/1995

Ementa

EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1995] (p. 857, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/01/1995] (p. 916, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

FUNCIONARIO PUBLICO , POLITICA SALARIAL .

Indexação

LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL .
LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 62, § 2 - Revogação
  • Art. 62, § 3 - Revogação
  • Art. 62, § 4 - Revogação
  • Art. 62, § 5 - Revogação
  • Art. 193 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea n - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração