Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.704 – DE 21 DE JUNHO DE 1923
Declara de utilidade publica a Associação Brasileira de Pharmaceuticos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica declarada de utilidade publica a Associação Brasileira de Pharmaceuticos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.