DECRETO N. 3.540 – DE 25 DE SETEMBRO DE 1918
Reconhece como associação de utilidade publica o Instituto Hahnemanniano do Brasil
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica o Instituto Hahnemanniano do Brasil reconhecido como associação de utilidade publica.
Art. 2º Além dos medicos formados pelas escolas officiaes ou equiparadas, a clinica homoeopathica será exercida pelos profissionaes habilitados pelo Instituto Hahnemanniano.
Art. 3º Nenhuma pharmacia homoeopathica poderá funccionar sem a direcção technica de pharmaceutico habilitado pelo Instituto Hahnemanniano, ou pelas escolas officiaes ou equiparadas.
Art. 4º O Instituto Hahnemanianno fica sujeito ao regimen estatuido pela reforma do ensino vigente.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WEnceslau Braz P. Gomes.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.