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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 55 de 10/06/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.464, DE 29 DE ABRIL DE 1976.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1976] (p. 8271, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 38 DE 1976.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , SOLDO , CORONEL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) .

Normas alteradas ou referenciadas