Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto Legislativo nº 55 de 10/06/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.464, DE 29 DE ABRIL DE 1976. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1976] (p. 8271, col. 1) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 38 DE 1976. |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , SOLDO , CORONEL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |