Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto Legislativo nº 54 de 08/06/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO 1.463, DE 29 DE ABRIL DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE ESCALONAMENTO VERTICAL DE QUE TRATAM AS LEIS 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970 E 5.906, DE 23 DE JULHO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1976] (p. 8143, col. 1) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 37 DE 1976. |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , TABELA , ESCALONAMENTO VERTICAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |