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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.401 de 04/02/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTA CENTRALIZADORA DOS RECURSOS DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS E ALTERA O DECRETO Nº 4.550, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E O DECRETO Nº 5.177, DE 12 DE AGOSTO DE 2004.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/2015] (p. 5, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

CRIAÇÃO , CENTRALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , APLICAÇÃO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 3 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 2, § 1, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 12, § 3 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Decreto nº 8.401 de 04/02/2015]