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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Emenda Constitucional nº 9 de 28/06/1977

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1977] (p. 8121, col. 1) 

Observação

AUTOR: SENADOR NELSON CARNEIRO - PEC 9 DE 1977.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , NORMAS , REQUISITOS , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , FIXAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , REQUISITOS , SEPARAÇÃO JUDICIAL , SOLICITAÇÃO , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , IMPLANTAÇÃO , DIVORCIO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas