Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Emenda Constitucional nº 8 de 14/04/1977

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NOTA: EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE ANALISE DO SENADO FEDERAL.

Apelido

PACOTE DE ABRIL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4195, col. 1) 

Observação

EM FUNÇÃO DO ATO COMPLEMENTAR 102, DE 01/04/1977, QUE DECRETOU O RECESSO DO CONGRESSO NACIONAL, ESTA EMENTA CONSTITUCIONAL NÃO TRAMITOU NAS DUAS CASAS LEGISLATIVAS. AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 9 DE 1977.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ELEIÇÕES , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , ESTADOS .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , TRIBUTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , PARTE , CUSTEIO , ENCARGO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ELEIÇÕES , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , SENADO .
ALTERAÇÃO , PROCESSO LEGISLATIVO , PROPOSIÇÃO , EMENDA , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , FIXAÇÃO , LEGISLATURA , LIMITAÇÃO , NUMERO , DEPUTADOS , ESTADOS , ALTERAÇÃO , VOTO PROPORCIONAL , POPULAÇÃO .
COMPETENCIA .
COMPOSIÇÃO , COLEGIO ELEITORAL , MEMBROS , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , DELEGADO , CAMARA MUNICIPAL , ELEIÇÃO INDIRETA , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , ESTADOS .
EXCEÇÃO , REDUÇÃO , NUMERO , DEPUTADO FEDERAL , ELEIÇÕES .
EXCLUSÃO , POPULAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , NUMERO , DEPUTADO FEDERAL , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
FIXAÇÃO , NUMERO , SUPLENTE , SENADOR .
FIXAÇÃO , DATA , LOCAL , REUNIÃO , COLEGIO ELEITORAL , ELEIÇÃO INDIRETA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
FIXAÇÃO , MANDATO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
FIXAÇÃO , DATA , CONCLUSÃO , MANDATO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
GARANTIA , AUTONOMIA MUNICIPAL , ELEIÇÃO DIRETA , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , COINCIDENCIA , REALIZAÇÃO , ELEIÇÕES , DEPUTADOS .
INCLUSÃO , COMPETENCIA , CONGRESSO NACIONAL , SANÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , LEGISLAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , CUSTEIO , ENCARGO SOCIAL .
LEI COMPLEMENTAR , EXIGENCIA , AUMENTO , TRIBUTOS .
LIMITAÇÃO , NUMERO , DEPUTADO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS .
NORMAS , CONFIRMAÇÃO , CANDIDATO ELEITO , ELEIÇÃO INDIRETA , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , ESTADOS .
NORMAS , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , ESTADOS , INDICAÇÃO , DELEGADO , REPRESENTAÇÃO , COLEGIO ELEITORAL , ELEIÇÃO INDIRETA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
REQUISITOS , PRAZO , INELEGIBILIDADE , CANDIDATO , CARGO ELETIVO .
FIXAÇÃO , MANDATO , PREFEITO , VICE-PREFEITO , ELEIÇÕES .
FIXAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , CONCURSO PUBLICO , CARGO PUBLICO , FUNCIONARIO PUBLICO .
FIXAÇÃO , DATA , LOCAL , REUNIÃO , COLEGIO ELEITORAL , ELEIÇÃO INDIRETA , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , ESTADOS .
TERRITORIOS FEDERAIS , CALCULO , VOTO PROPORCIONAL , NUMERO , DEPUTADO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROPOSIÇÃO , EMENDA , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PARTICIPAÇÃO , MEMBROS , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO .
NORMAS , ELEIÇÃO INDIRETA , ELEIÇÃO DIRETA , RENOVAÇÃO , VAGA , SENADOR .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata