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Resolução do Senado Federal nº 4 de 17/04/2007

Ementa

SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 1 DA MEDIDA PROVISORIA 1.577, DE 11 DE JUNHO DE 1997, NA PARTE QUE ALTEROU O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DE IGUAL DISPOSIÇÃO CONSTANTE DE SUAS REEDIÇÕES ATE A MEDIDA PROVISORIA 2.027-39, DE 1 DE JUNHO DE 2000.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/2007] (p. 5, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - PRS 15 DE 2007.

Catálogo

INCONSTITUCIONALIDADE .

Indexação

SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , INGRESSO , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , LEVANTAMENTO , DADOS , INFORMAÇÕES , REFORMA AGRARIA , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão