Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.850 de 30/11/2012

Ementa

REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, SOBRE A REDUÇÃO DOS ENCARGOS SETORIAIS, SOBRE A MODICIDADE TARIFARIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2012] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , USINA HIDROELETRICA , USINA TERMOELETRICA , COTA , GARANTIA , POTENCIA , ENERGIA ELETRICA , AVALIAÇÃO TECNICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, § 1, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1, § 1, Inciso 2 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 9 - Alteração
  • Art. 4, § 12 - Alteração