Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.020 de 29/05/2013

Ementa

ALTERA O DECRETO 7.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 605, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE ALTERA A LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, PARA AUTORIZAR O REPASSE DOS RECURSOS DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO - CDE QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/05/2013] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , AUTORIZAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSIONARIA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , OBJETIVO , REDUÇÃO , TARIFAS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-B - Acréscimo