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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.733 de 02/05/2016

Ementa

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2016] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3, caput, Inciso 8, Alínea a - Regulamentado
  • Art. 3, caput, Inciso 8, Alínea b - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Revogação